ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 420 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) CARLOS AFONSO DE LIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (cinco) diárias ao Senhor Carlos Afonso de Lima Bezerra, portador(a) do cartão CPF 645.633.162-53, sob a Matrícula de nº 6285, no cargo/função de Técnico de Enfermagem, residente e domiciliado na Comunidade Foz do Arara Zona Rural, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural como: Oriente, Estirão do Tejo, Triunfo, Porongaba, Foz do Arara, Foz do tejo e Iracema referente ao mês de novembro de 2021 de acordo com o OF/SEMSA/AC nº 1152/2021 de 08 de novembro de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o Fundo Municipal de Saúde - Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 68004-4

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito