PORTARIA Nº 395 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA ESCOLA 
ANTÔNIO RUBENS PINHEIRO DE ACORDO COM O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ENSINO, COORDENADOR PEDAGÓGICO 
E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADES ESCOLARES, 
REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023 EM CONFORMIDADE COM A LEI 
COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 E ALTERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DA LEI Nº 173, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à 
espécie, nos termos do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988; 
Artigos 3°, 14, 15 e 64 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e da Lei Complementar Municipal nº 004 de 21 de novembro de 2018, bem como, 
alterações estabelecidas na Lei nº 173, de 22 de setembro de 2023, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a função 
de gestor, coordenador de ensino, coordenador pedagógico e coordenador administrativo de unidades escolares da rede municipal de ensino.
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os aprovados no processo 
de Gestão Democrática para exercício do cargo de Coordenador administrativo nas escolas da rede Municipal de Ensino aptas conforme previsto na Lei Complementar Nº 004, de 21 de novembro de 2018 e alterações que dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades escolares.
CONSIDERANDO que a gestão democrática é um processo intencional e sistemático de se chegar a uma decisão e fazê-la funcionar, mobilizando meios 
e procedimentos para se atingir os objetivos da instituição escolar, envolvendo 
os aspectos pedagógicos, técnico-administrativos e gerenciais do processo 
escolar, com envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR o senhor ELIVALTER JOSÉ SARAH PINHEIRO para o 
exercer o cargo em Comissão em regime de dedicação exclusiva de Gestor Escolar da escola Antônio Rubens Pinheiro, localizada na comunidade 
Fazenda Cachoeira, zona rural de Marechal Thaumaturgo – Acre.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2024, 
revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se.
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, 
aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito