ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 386 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao Senhor Eclínio
Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº 890.340.072-00,
sob a Matrícula nº 3911, no cargo/função de Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Desporto em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo

a Cidade de Cruzeiro do Sul como Secretário Municipal de Educação,

Cultura e Desporto para participar do III Intercambio entre os

conselheiros municipais do Fundo de manutenção e desenvolvimento

da Educação Básica – FUNDEB e Valorização dos profissionais da

Educação que terá como tema o financiamento da Educação básica

e o novo FUNDEB para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 386/2019 - Eclínio Furtado do Nascimento

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.688

    Data  27/11/2019

    Página 106

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