ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 377 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
A ANTÔNIA FRANCISNETE SILVA BEZERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica doMunicípio de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias a SenhoraAntônia Francisnete Silva Bezerra, portadora do cartão
CPF 659.464.212-04 sob a Matrícula nº 580, no cargo/função
de Coordenadora Pedagógica da educação para custeio de
despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
como coordenadora pedagógica em educação de área em viagem no
acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamentoregulares em conformidades com as orientações do planejamento inicial
bem como, coleta de dados do 3º bimestre nas escolas de ensino infantilregular/ e fundamental I e II – micro área Baixo Juruá - zona rural das
escolas Raimundo Bezerra Frota, Praxedes Brandão, Marnízia Cruz,
José do Patrocínio e Raimundo Firmino Bezerra desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 377/2019 - Antônia Francisnete Silva Bezerra
DOEAC 12.681
Data 18/11/2019
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