ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 359 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, portador do cartão CPF
434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60, no cargo/função de Prefeito

em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação

e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.


Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul para participar do I Ciclo de Debates do

TCE/AC juntamente com assessores no auditório do Centro de

Educação Profissional do SENAC para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.260,00 (mil duzentos e

sessenta reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício

Portaria N° 359/2019 - Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.668

    Data  30/10/2019

    Página 80

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