ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 356 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR RONEI HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao Senhor Ronei Henrique Souza dos Santos, portador do CPF de nº 702.990.722-15, sob a Matrícula de nº 622, no cargo/função de Agente de Endemias residente e domiciliado no Ramal da Olaria nº 2040 - Ramal – Marechal Thaumaturgo – Acre, para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidades ribeirinhas como Agente de Endemias para realizar atendimento de burrifação em combate o foco de malária na comunidade São João zona rural – Rio Juruá conforme OF/SEMSA/AC nº 830/2021 do dia 27 de agosto de 2021 referente ao mês de agosto para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 70,00 (setenta reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 31188-3.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito