ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 353 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORASANDRA MARIA FELIX DO NASCIMENTO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a SenhoraSandra Maria Felix do Nascimento, CPF 777.358.542-34 sob a
Matrícula nº 1548, no cargo/função de Coordenadora do Ensino
Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Coordenadora do Ensino Infantil
da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto para participar
do Seminário Formativo Estadual de Educação Infantil como o tema:
Brincar e brincadeiras de foco no espaço a uffet realizado pela UNDIME/
ACRE para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 353/2019 - Sandra Maria Felix do Nascimento
DOEAC 12.668
Data 30/10/2019
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