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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 349 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE

O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR

SEBASTIÃO AULIN SOUZA ROSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao Senhor

Sebastião Aulin Souza Rosas, portador do cartão CPF de

nº 890.330.602-30, sob a Matrícula de nº 2311, no cargo/função

de motorista fluvial da Secretaria Municipal de educação para

custeio de despesas com alimentação.


Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de

campo como motorista fluvial da coordenadora pedagógica de área

em viagem no acompanhamento pedagógico e administrativo com

planejamento  regulares em conformidades com as orientações do

planejamento inicial bem como, coleta de dados conclusivos do 3º

bimestre nas escolas de ensino fundamental I e II – como Aldeia

Apiwtxa, Nova Esperança, Nova Morada, Novo Destino e Hilda

Siqueira - zona rural desta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de

R$ 220,00 (duzentos e vinte reais);


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício

Portaria N° 349/2019 - Sebastião Aulin Souza Rosas

  • DOEAC 12.667

    Data  29/10/2019

    Página 50

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