ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 349 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR
SEBASTIÃO AULIN SOUZA ROSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao SenhorSebastião Aulin Souza Rosas, portador do cartão CPF de
nº 890.330.602-30, sob a Matrícula de nº 2311, no cargo/função
de motorista fluvial da Secretaria Municipal de educação para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo como motorista fluvial da coordenadora pedagógica de área
em viagem no acompanhamento pedagógico e administrativo com
planejamento regulares em conformidades com as orientações do
planejamento inicial bem como, coleta de dados conclusivos do 3º
bimestre nas escolas de ensino fundamental I e II – como Aldeia
Apiwtxa, Nova Esperança, Nova Morada, Novo Destino e Hilda
Siqueira - zona rural desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 349/2019 - Sebastião Aulin Souza Rosas
DOEAC 12.667
Data 29/10/2019
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