ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 328 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o Atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre está desatualizado;

CONSIDERANDO o pleito do Sindicato dos Servidores da Educação em reformular o Plano de Cargo, Careira e Remuneração dos Servidores Municipais;

CONSIDERANDO que a reformulação dos normativos exige um estudo em conjunto de várias secretarias e segmentos administrativos da gestão;

Desta forma requeremos nomeação de todos que irão compor a Comissão de Estudo para Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e

Remuneração dos profissionais da educação. São eles:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO
HELITON FURTADO DO NASCIMENTO
MARIA DO ROSARIO SOUZA MOREIRA
MERISSON FIRMINO BEZERRA
RAIMUNDO NONATO SILVA BEZERRA
PEDRO OLIVEIRA LIMA

II – REPRESENTANTES DO SINTEAC/MTH
ERIVAN DE SOUZA CAETANO
DR. DAVI AZEVEDO
ROSILENE ALVES DA SILVA
MARIA REJANE GOMES DA SILVA
MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUZA
MARIA SILVANIA FIRMINO DO NASCIMENTO
MARQUEU SILVA
MARIA ELINETE FERNANDES DA SILVA
FRANCISCO ELADIO COSTA DE AZEVEDO
MARIA JOSIANE RAMOS ALMEIDA
ELITON ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA
EMESSON DA SILVA BRAGA

III – REPRESENTANTES DE GESTOES DAS UNIDADES ESCOLARES
ALIONIS RODRIGUES DE SOUZA
MARIA ADENIR OLIVEIRA BORGES
MARIA OSANETE GOMES BEZERRA
MARIA SÔNIA NASCIMENTO ROSAS
JOVÂNIO DO VALE FIRMINO
MARIA CLEIDIOMAR SILVA DE OLIVEIRA

IV – REPRESENTANTES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA

V – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CLAUDOMIR DE SOUZA FARIAS

VI – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CLEONILTON SANTOS DA SILVA
LUIZ LAZARO LEAL DE ALBUQUERQUE

VI – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ARLEN JOSE DE LIMA ALVES
JOSE RUDSON DA SILVA ROGERIO
EDESIO MATOS DOS SANTOS
ROSIMEIRE LIMA DA COSTA
 
Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a todas as documentações e informações dos servidores municipais da educação. Pensando no cumprimento atributivo desta comissão, sugerimos que si estabeleça o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão e apresentação de minuta reformulada.

Fica a presidência na responsabilidade do Senhor ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, onde fará as delegações e atribuições dos demais membros.

Fica ainda facultado a participação de todos os representantes do Poder Legislativo Municipal, que terão status de colaboradores durante o processo de estudo, revisão e reformulação do PCCR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 04 de outubro de 2022 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
04 (quatro) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito