PORTARIA Nº 290 DE 03 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR VAGNO DA SILVA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do  Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Vagno da Silva Bezerra, portador do CPF de nº630.564.102-15, sob a Matrícula de nº 542 no cargo/função de Coordenador Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e domiciliado na Rua Ramal do Estádio– Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação em viagem técnica, onde irão discutir a confirmação da continuidade das atividades não presenciais dando ênfase a qualidade dos trabalhos realizados, esclarecimento sobre as ofertas das atividades não presenciais, e também a previsão de retorno das atividades escolares presenciais nas escolas; Santo Antônio, João Praxedes, Etelvino Farias, Laura Sales de Melo, Rui Barbosa, Floriano Peixoto, Shawakanã, Maria Pereira do Carmo, Crispim Jaminawá, e Felizardo Siqueira, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°0583/2021 de 03 de agosto de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 15963-5

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito