PORTARIA Nº 287 DE 03 AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SERVIDORA MARIA DO ROSÁRIO SOUZA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias a Senhora Maria do Rosário Souza Moreira, portadora do cartão CPF de nº 734.412.102-63, sob a Matrícula de nº 1293 no cargo/função de coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, cultura e desporto para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidades ribeirinhas, onde irão discutir a confirmação da continuidade das atividades não presenciais dando ênfase a qualidade dos trabalhos realizados, esclarecimento sobre as ofertas das atividades não presenciais, e também a previsão de retorno das atividades escolares presenciais nas escolas; Hilda Siqueira, Chave Cultura, Samuel Piyãko, Thaumaturgo de Azevedo de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°570/2021 de 03 de agosto de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00031276-6

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito