PORTARIA Nº 282 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO
DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR ANEMILTON LIMA
FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao SenhorAnemilton Lima Fernandes, portador do CPF de nº 683.298.302-68,
sob a Matrícula de nº, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente
e domiciliado na Rua Francisco Bezerra – Centro – Marechal Thaumaturgo
- Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial em viagem com a coordenadora
da área para o recebimento das atividades não presenciais do 2° bloco do
1/ bimestre, e entrega das atividades não presenciais do 1° bloco do 2°
bimestre do ano letivo de 2021,nas escolas da área do Baixo Juruá, são
elas; Raimundo Bezerra Frota, Praxedes Brandão, Marnízia Cruz, e José
do Patrocínio, Raimundo Firmino Bezerra, de acordo com o MEM/SEMEC/
AC/N°0572/2021 de 03 de agosto de 2021, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 100,00 (cem reais), a ser depositado na conta da caixa economica
federal de nº 0803 2698-5
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N°282/2021 - Conceder 03 (três) diárias ao Senhor Anemilton Lima
DOEAC 13.101
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Data: 05/08/2021