ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 281 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA FRANCISCA
APOLONIA SAMPAIO DA CRUZ PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis
à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora
Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto, CPF 890.601.992-00,
sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função de enfermeira para custeio
de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa
Saúde da Família (PSF) como Enfermeira na realização de atendimentos de
saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural como: Vila Restauração
posto de atendimento Luiz Fontineli do mês de julho de 2019 para esta
municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito