PORTARIA Nº 277 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO 
DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOSE ERISSON 
CRUZ BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – 
e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor
Jose Erisson Cruz Brandão, portador do CPF de nº 657.145.632-04,
sob a Matrícula de nº 532 no cargo/função de Coordenador
Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais,
residente e domiciliada na Rua Beira Rio Juruá – Centro – Marechal
Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
as comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da
Secretaria Municipal de Educação em viagem técnica, onde irão
discutir a confirmação da continuidade das atividades não presenciais,
e também a previsão de retorno das atividades escolares presenciais
nas escolas; Anexo II Ashaninka, Shankento, Anexo II Rainha da Floresta,
Anexo I Ashaninka, Anexo I Rainha da Floresta, Anexo I Boa Vista,
de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°0568/2021 de 03 de agosto
de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), ser depositado na conta
da caixa economica federal de nº 0803 89316-9

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito