PORTARIA Nº 277 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO
DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOSE ERISSON
CRUZ BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre –
e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao SenhorJose Erisson Cruz Brandão, portador do CPF de nº 657.145.632-04,
sob a Matrícula de nº 532 no cargo/função de Coordenador
Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais,
residente e domiciliada na Rua Beira Rio Juruá – Centro – Marechal
Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portariaque se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
as comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da
Secretaria Municipal de Educação em viagem técnica, onde irão
discutir a confirmação da continuidade das atividades não presenciais,
e também a previsão de retorno das atividades escolares presenciais
nas escolas; Anexo II Ashaninka, Shankento, Anexo II Rainha da Floresta,
Anexo I Ashaninka, Anexo I Rainha da Floresta, Anexo I Boa Vista,
de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°0568/2021 de 03 de agosto
de 2021, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), ser depositado na conta
da caixa economica federal de nº 0803 89316-9
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N°277/2021 - Conceder 06 (seis) diárias ao Senhor José Erisson
DOEAC 13.101
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Data: 05/08/2021