ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 265 DE 28 DE JULHO DE 2021.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SERVIDOR JOCIFRAN FERREIRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor JOCIFRAN FERREIRA DE LIMA, portador do cartão CPF 016.389.102- 86, sob a Matrícula nº 6165, no cargo/função de Coordenador de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
 
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede do Município a comunidade Vila Restauração como coordenador de meio ambiente para auxiliar em uma construção de um aterro sanitário na Vila Restauração – Zona Rural – Rio Tejo,
cuja finalidade é garantir a disposição correta dos resíduos sólidos da comunidade que não podem ser reciclados, de modo que os descartes não causem danos à saúde pública ao meio ambiente através do MEM/ SEMATUR/AC/N°60/2021 de 28 de julho de 2021 desta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00024843-0 001
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.
 
Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício