ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 264 DE 28 DE JULHO DE 2021.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SERVIDOR MARCOS ANTONIO DE
ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao senhor Marcos Antônio de Almeida, portador do cartão CPF 599.363.712-12, sob a Matrícula de nº 6155, residente e domiciliado na Rua Ramal da Olaria n° 125, no cargo/função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo para viagem e custeio de despesas com alimentação.
 
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede do Município a comunidade Vila Restauração como Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo para mapear e auxiliar em uma construção de um aterro sanitário na Vila Restauração
– Zona Rural – Rio Tejo, cuja finalidade é garantir a disposição correta dos resíduos sólidos da comunidade que não podem ser reciclados, de modo que os descartes não causem danos à saúde pública ao meio ambiente através do MEM/SEMATUR/AC/N°59/2021 de 28 de julho de
2021 desta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00024843-0 001
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.
 
Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício