ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 244 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do

Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, CPF 434.812.212-15, sob a
Matrícula nº 60, no cargo/função de PREFEITO para em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das
agendas de atividades no que se refere no art 2.


Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a

Cidade de Cruzeiro do Sul/Brasília para participar de atividades como

reunião com o comando da polícia militar de Cruzeiro do Sul para tratar

assuntos da implantação do PROEDI (programa de combate as drogas

nas escolas do município) e na cidade de Brasília atividades como visitas
aos ministérios e parlamentares para tratar assuntos sobre audiência
pública do FUNDEB, transporte escolar e alimentação escola na

comissão da Amazônia no Congresso Nacional para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de

R$ 3.810,00 (três mil, oitocentos e dez reais).


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito e exercício


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.

Portaria N° 244/2019 - Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.612

    Data  13/08/2019

    Página 102

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