ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 244 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, CPF 434.812.212-15, sob a
Matrícula nº 60, no cargo/função de PREFEITO para em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das
agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Brasília para participar de atividades como
reunião com o comando da polícia militar de Cruzeiro do Sul para tratar
assuntos da implantação do PROEDI (programa de combate as drogas
nas escolas do município) e na cidade de Brasília atividades como visitas
aos ministérios e parlamentares para tratar assuntos sobre audiência
pública do FUNDEB, transporte escolar e alimentação escola na
comissão da Amazônia no Congresso Nacional para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 3.810,00 (três mil, oitocentos e dez reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito e exercício

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.