ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 221 DE 08 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR ECLINIO
FURTADO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos  aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Eclínio
Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº 890.340.072-00,
no cargo/função de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto,
residente e domiciliado a Rua Projetada 3,n° 70 - Centro, Zona
Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de
atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul / Rio Branco como Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Desporto para participar de um encontro para discussão
e, palestra e esclarecimento do novo FUNDB com esclarecimentos e
dúvidas, e uma palestra com o Prof. Dr. Sergio Roberto Gomes de Souza da
Universidade Federal do Acre e como debatedora, Kelly Christine
Fontenele Gouveia, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas
do Estado do Acre, conforme ofício circ. n° 27/ UNDIME/AC Rio BrancoAc,
06 de julho de 2021, MEM/SEMEC/AC/ N° 0454/2021.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 454/2013
correspondente ao valor total de R$ 1.410 (mil quatrocentos e dez reais)
a ser depositado na conta do Banco do Brasil de nº 0803 4149-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
oito dias do mês de fevereiro de 2021.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito