ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 
PORTARIA Nº 199 DE 29 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO FERREIRA
BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Francisco
Ferreira Bezerra, portador do CPF de nº 631.462.662-53, sob a Matrícula de
nº 2335, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado
na comunidade Foz do Arara – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre
para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as
comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial onde realizará entrega
de livros didáticos nas escolas João Praxedes, mudança de material da
Escola Leontina Gomes para a Escola Nova Construída na Comunidade
Nova Via e também mudança de material da escola Raimundo Ferreira
Lima para a escola nova construída na Comunidade Nova Vida conforme MEM/SEMEC/AC de nº 0415/2021 do dia 28 de junho de 2021 para
esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 100,00 (cem reais), ser depositado na conta da caixa econômica
federal de nº 0803 2631-4

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício