ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 
PORTARIA Nº 198 DE 29 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO
Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO ALCIMAR
COSTA CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor
FRANCISCO ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO, portador do
CPF de nº 868.853.162-53, sob a Matrícula de nº 233649, no cargo/função
de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra –
Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas
com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial onde realizará
entrega de livros didáticos nas escolas João Praxedes, mudança
de material da Escola Leontina Gomes para a Escola Nova Construída
na Comunidade Nova Via e também mudança de material da escola
Raimundo Ferreira Lima para a escola nova Construída na Comunidade
Nova Vida conforme MEM/SEMEC/AC de nº 0416/2021 do dia 28 de
junho de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 100,00 (cem reais), ser depositado na conta da caixa econômica
federal de nº 0803 7732-9

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício