REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 190 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do senhor abaixo especificado através de carta de pedido de demissão do Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Governo dá outras providências. ”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a pedido do mesmo o Srº. MOISES MOREIRA DA SILVA, através de carta de pedido de demissão do Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Governo o mesmo nomeado no dia 04 de janeiro de 2021 pelo decreto de nº 053 publicado no diário oficial do Estado do Acre de nº 12.958, terça-feira dia 12 de janeiro de 2021 até ulterior deliberação.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data do dia 01 (primeiro) de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, ao 04 (quatro) dia do mês agosto de 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 160 DE 30 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ALEX NOGUEIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias ao Senhor Alex Nogueira Maia, portador(a) do cartão CPF 031.690.172-50, sob a Matrícula de nº 6026, no cargo/função de Coordenador Auxilio Brasil, residente e domiciliado na Rua Francisco Bonifácio, nº 125, Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Coordenador Auxilio Brasil para viagem com a equipe
de profissionais do programa Saúde do polo indígenas na realização de atendimentos nas comunidades aldeia Apiwtxa, referente ao mês de abril de 2022, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 467/2022 de 18 de maio de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 105,00 (Cento e Cinco Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 013 58253-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO