ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 0189 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo

com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado

do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, portador do cartão CPF
434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60, no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.


Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a

Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar da II assembleia

Geral Ordinaria 9 presencial) da AMAC, que tratará questões

Administrativas da AMAC;
Situação dos Convênios referente aos anos OGU 2018, 2019 e 2020;

Reunião com a equipe técnica da AMAC para definição de encaminhamentos visando resolver pendências nos convênios: 847902/2017/FUNASA MSD, agenda com engenharia da AMAC

para concluir adaptações no projeto de obra sugeridas pela

engenharia da FUNASA; 842864/2017/MD Construção de

Garagem Municipal, execução parada para ajustes no projeto,
definir prazos e ações para resolver a pendência; 898562/2020/MD Abastecimento de água na Vila Restauração 1ª Etapa – agendar visita técnica da AMAC (ENGENHARIA) “in loco” para início de elaboração do projeto da obra; 899383/2020/ESPORTE/CAIXA Modernização e

ampliação de Ginásio de Esportes – agendar visita técnica da AMAC (ENGENHARIA) “in loco” para início de elaboração do projeto da obra;

e Identificar outros convênios com eventuais pendencias para definir

ações e prazos para resolver.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais).


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercicio

Portaria N° 189/2020 - Diárias ao senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO

  • DOEAC 12.943

    Data  16/12/2020

    Página  85-86