ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 185 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do

Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:
Art. 1º -
Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor

Marcos Santos de Souza, portador do cartão CPF de nº 002.918.742-74,
sob a Matrícula de nº 4436, no cargo/função de Assessor Especial da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e técnico agrícola para viagem e
custeio de despesas com alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e técnico agrícola para realizar cadastro das famílias do
PAE nas comunidades do Triunfo/Porongaba/ junto ao Instituto Nacional
de Colonização – INCRA no Sistema Nacional de Concessão de Crédito
Instalação – SNACCI para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013

correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
10 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 185/2020 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

  • DOEAC 12.940

    Data  11/12/2020

    Página  448