ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

PORTARIA Nº 184 DE 25 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR PAULO FROTA DA ROCHA AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor PAULO FROTA DA ROCHA AZEVEDO, portador do cartão CPF 850.119.322-49, sob a Matrícula de nº, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na Rua Cinco de Novembro – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial realizar junto com o coordenador pedagógico a entrega das atividades não presenciais do 2° bloco do 1° bimestre do ano de 2021 para esta municipalidade, conforme o Memorando de nº 394/2021 – SEMAS/MT/AC do dia 23 de junho de 2021 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 170,00 (cento e setenta reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 10809-8

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício