ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 181 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR JOSÉ
ERISSON CRUZ BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor José
Erisson Cruz Brandão, portador do cartão CPF 657.145.632-04 sob a
Matrícula de nº 532, no cargo/função de Coordenador Pedagógico da
educação para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
como Coordenador Pedagógico em áreas para o acompanhamento
pedagógico e administrativo com planejamento regulares em
conformidades com as orientações do planejamento para a entrega
das atividades não presenciais aos alunos da educação infantil e
fundamental das escolas rurais a partir do dia 11 de dezembro de
2020 com volta no dia 15 de dezembro de 2020 para esta municipalidade

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito