ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 178 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR PAULO
FROTA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Paulo
Frota de Azevedo, CPF 850.119.322-49, no cargo/função de Cargo em
Comissão de Seção de Transporte Fluvial 01 da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto, para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que
se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
como motorista fluvial em áreas para o acompanhamento pedagógico e
administrativo com planejamento regulares em conformidades com as
orientações do planejamento com os coordenadores para a entrega das
atividades não presenciais aos alunos das escolas rurais a partir do dia
11 de dezembro de 2020 com volta no dia 15 de dezembro de 2020 para
esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito