ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

PORTARIA Nº 176 DE 25 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR A SENHORA FRANCISCA MIQUELANGELA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a Senhora Francisca Miquelangela da Rocha, portador do cartão CPF 556.484.452-53, sob a Matrícula nº, no cargo/função de Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada a Rua Fernando Guapindaia nº 90 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul para participar do apoio Técnico na Elaboração/Revisão do Pano Municipal de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Política para as Mulheres – SEASDHM, conforme o oficio circular nº 016/2021, SEASDHM e também Memorando da Sec. Mun. De Assistência Social de nº 326/2021 – SEMAS/MT/AC do dia 23 de junho de 2021 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 013 15134-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício