ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 172 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA RÉGIA
MARIA VALE DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL

THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de

acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo

– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:
Art. 1º -
Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a Senhora Régia
Maria Vale de Jesus, portadora do cartão CPF 594.802.622-15, sob a
Matrícula nº 606, no cargo/função de Coordenadora de Programas da
Secretaria Municipal de Assistência Social, em viagem, para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

 

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a

Cidade de Cruzeiro do Sul como Coordenadora de Programas da

Secretaria Municipal de Assistência Social para participar de um

acompanhamento e apoio a execução e prestação de contas do

aporte financeiro da Lei Complementar de nº 173/2020 para

devida orientação acerca do recurso da LC 173 para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013

correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com

afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições

em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 172/2020 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA RÉGIA MARIA

  • DOEAC 12.939

    Data  10/12/2020

    Página  130-631