ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 172 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA RÉGIA
MARIA VALE DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL
THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a Senhora Régia
Maria Vale de Jesus, portadora do cartão CPF 594.802.622-15, sob a
Matrícula nº 606, no cargo/função de Coordenadora de Programas da
Secretaria Municipal de Assistência Social, em viagem, para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul como Coordenadora de Programas da
Secretaria Municipal de Assistência Social para participar de um
acompanhamento e apoio a execução e prestação de contas do
aporte financeiro da Lei Complementar de nº 173/2020 para
devida orientação acerca do recurso da LC 173 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito