ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167 DE 23 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOADAX BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor Joadax
Batista da Silva, portador do CPF de nº 002.848.522-01, sob a Matrícula
de nº 6294, no cargo/função de Agente de Endemias residente e domiciliado a Rua Beira Rio Juruá – Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre,
para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as
comunidades ribeirinhas como Agente de Endemias para realizar atendimento de burrifação em combate o foco de malária na comunidade Vila Triunfo e Oriente ambos zona rural – Rio Juruá conforme OF/SEMSA/
AC nº 586/2021 do dia 22 de junho de 2021 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 90,00 (noventa reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 37680-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 167/2021 - Conceder diárias a Joadax Batista da Silva
DOEAC 13.071
Data 25/06/2021
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