ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE 
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR 
SEBASTIÃO BATISTA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao Senhor
SEBASTIÃO BATISTA MAIA, portador do cartão CPF 514.148.992-20,
sob a Matrícula nº 2502 no cargo/função de motorista fluvial da
secretaria municipal de saúde para custeio de despesas com
alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
como motorista fluvial no acompanhamento em atendimento médico e
de enfermeiros pela equipe de profissionais do Programa de Saúde da
Família (PSF) em realização de atendimento de saúde nas comunidades ribeirinhas como Alegria, Prainha e Vila Restauração pelo PSF Roseno Rodrigues no mês de novembro de 2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito