ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 153 DE 20 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR SEBASTIÃO AULIN SOUZA ROSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Sebastião Aulin Souza Rosas, portador do CPF de nº 890.330.602-30, sob a Matrícula de nº 2311, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado a Rua Francisco Bonifácio da Costa s/nº – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial em viagem para entrega de merenda escolar nas escolas João Praxedes, Poleta Ferreira, Laires Silva, 25 de janeiro e cadeiras e mesas para a escola de ensino fundamental Zilda Vasconcelos todas localizadas nas comunidades ribeirinhas do Rio Tejo para o ano letivo de 2022, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/ N°5001/2022 de 18 de maio de 2022, e despacho do controle interno de
19 de maio de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 26740-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

Jose dos Santos Furtado
Prefeito em exercício