ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 152 DE 04 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EVENTUAIS AO SENHOR ANTONIO JOSE SILVA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias eventuais ao Senhor ANTONIO JOSE SILVA DA COSTA, portador do cartão CPF 809.202.762-53, no cargo/função de motorista fluvial em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul como motorista fluvial para acompanhar o prefeito e sua equipe na viagem para participar de um encontro ADESÃO do Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI, no Estado do Acre em conjunto com esta Secretaria Municipal de Assistência Social dos
Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos MMFDH e visita a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para tratar assuntos referentes desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito