ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 
PORTARIA Nº 0146 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Institui a Comissão de Análise de Projetos (CAP) para fins de
avaliação dos projetos a serem beneficiados pelos recursos 
da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020 regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 no âmbito
do Município de Marechal Thaumaturgo - Ac, e dá outras providências”.

O COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE MARECHAL THAUMATURGO – ESTADO DO ACRE, no uso
de suas atribuições legais na forma do disposto na regulamentação
especial e, considerando o Decreto Federal n° 10.464 de 17 de
agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal n° 14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado
de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo
n° 6 de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 64 de 23
de Abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1 - Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor
a Comissão de Análise de Projetos (CAP), responsável pela seleção
de projetos inscritos nos editais que destinarão os recursos
provenientes dos incisos I, II e III, Art. 2° da Lei Federal 14.017/2020:

TITULARES
NOMES         -     UNIDADE QUE REPRESENTA
ANA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOARES LIMA
PROFESSORA DA ESCOLA JUSTINIANO DE SERPA

MARILENE SOUZA DA SILVA
PROFESSORA DA ESCOLA MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO

ANTONIO MOISÉS BERTULINO DE LIMA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE DO SEBRAE

CLEUDON DA SILVA FRANÇA
SETOR DE COMUNICAÇÃO

FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA
COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA
 

SUPLENTES
NOMES          -    UNIDADE QUE REPRESENTA
ÉLITO ALISSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ESCOLA MANOEL
RODRIGUES DE ARAÚJO

ANTONIO JEDERSON PINTO VALE
SECRETARIA DE FINANÇAS

SIRLÉIA SILVA DO NASCIMENTO
DEPARTAMENTO DE CULTURA

CLARIANA BATISTA BEZERRA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
 
Art. 2 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
e/ ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogada as
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Francisco Ronei Oliveira Souza
Coordenador do Departamento de Cultura
Decreto Nº 063/2017