ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR
ANEMILTON LIMA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao SenhorAnemilton Lima Fernandes, CPF 683.298.302-68, no cargo/função
de motorista fluvial da educação para custeio de despesas com
alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo como motorista fluvial em áreas para o acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento regulares em conformidades com as orientações do planejamento com os
coordenadores para a entrega das atividades não presenciais aos
alunos das escolas rurais a partir do dia 03 de novembro de 2020
com volta no dia 07 de novembro de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 134/2020 - Diárias - Anemilton Lima Fernandes
DOEAC 12.913
Data 03/11/2020
Página 46