ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 122 DE 11 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) RONEI HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor
Ronei Henrique Souza Dos Santos, portador(a) do cartão CPF
702.990.722-15, sob a Matrícula de nº 622, no cargo/função de
Agente de Endemias, residente e domiciliado na Rua Beira Rio,
Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem
e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades n
o que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família
(PSF) como Agente de Endemias na realização de atendimento de
burrifação na comunidade ribeirinha: Oriente, combater o bloqueio da
malária, referente ao mês de maio de 2022 de acordo com o MEM/SEMSA/AC
nº 359/2022 de 09 de maio de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 210,00
(duzentos e dez Reais) a ser depositado na conta da caixa economica
federal de nº 0803 12795-4.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO