ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 118 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR ANTONIO
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor
Antonio Ferreira de Oliveira, CPF 631.462.662-53, sob a Matrícula
de nº 2335, no cargo/função de motorista fluvial da educação
para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo
em diárias de campo como motorista fluvial em áreas para o
acompanhamento pedagógico e administrativo com
planejamento regulares em conformidades com as
orientações do planejamento com os coordenadores para a
entrega das atividades não presenciais aos alunos das escolas
rurais desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito