ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0116 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A
SENHORA MARIA EDNA MATOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a senhoraMaria Edna Matos dos Santos, portadora CPF 603.406.652-20
a Matrícula nº 76 em viagem, no cargo/função de Coordenadora
Pedagógica em Educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º destaPortaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo
em diárias de campo como Coordenadora Pedagógica em
áreas para o acompanhamento pedagógico e administrativo
com planejamento regulares em conformidades com as
orientações do planejamento para a entrega das atividades
não presenciais aos alunos da educação infantil e fundamenta
das escolas rurais desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finançasdesta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade,
revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 116/2020 - Diárias a Sr. Maria Edna Matos dos Santos
DOEAC 12.902
Data 16/10/2020
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