PORTARIA Nº110 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR PAULO AMORIM DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor PAULO
AMORIM DE ANDRADE, portador do cartão CPF 443.995.584-53, sob
a Matrícula nº 6066, no cargo/função de Diretor de Comunicação do
Gabinete do Prefeito para em viagem, para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no
que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco
para acompanhar o Secretário de Planejamento e Finanças que cumprirá agenda em treinamento no curso do Transferegov.br, no módulo
Transferências Discricionárias e Legais para sendo a parte celebração,
execução e prestação de contas na sede da AMAC em Rio Branco nos
dias 25 e 26 de abril de 2024. Retornando a Cruzeiro do Sul no dia
16/05/2024. De acordo com o MEM/GAB.PREF/MT/AC/N°094/2024 do
dia 17 de abril de 2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.050,00 (Mil e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta do caixa
econômica federal 0803 7139-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°110/2024 - Conceder 05 diárias a PAULO AMORIM DE ANDRADE
DOEAC: 13.756
Página: 92-93
Data: 18/04/2024