ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 107 DE 06 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PEDRO
OLIVEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao Senhor Pedro
Oliveira Lima, portador do CPF de nº 826.742.722-87, sob a Matrícula
de nº 4315 no cargo/função de Coordenador Pedagógico Indígena da
secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e domiciliado
na Rua Jordão n° 051– Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre
para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul / Rio Branco como Coordenador Pedagógico
Indígena da Secretaria Municipal de Educação para V Fórum Extraordinário
com o tema os desafias das Políticas Públicas no contexto
Pós-pandemia, o evento será realizado no anfiteatro Garibaldi Brasil, da
Universidade Federal do Acre UFAC, de acordo com o MEM/SEMEC/
AC/N°353/2022 de 04 de maio de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais), ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 2636-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO