ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 099 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR 
JOSÉ MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor
JOSÉ MARIA DA SILVA, portador do cartão CPF: 196.483.912-20,
sob a Matrícula de nº 2506, no cargo/função de Secretário Municipal
de Saúde, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Secretário Municipal de
Saúde da secretaria municipal de saúde para participar de uma reunião mensal do COSEMS-AC (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde) para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e
quarenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e dois dias dias do mês de setembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito