PORTARIA Nº 98 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR MARCÍLIO SILVA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Marcílio
Silva Almeida, portador do cartão CPF 021.890.562-92 no cargo/função
de Engenheiro da Secretaria Municipal de Administração em viagem,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo à Cidade de Rio Branco – Ac, para tratar junto à equipe Técnica da
Secretaria de Produção – SEPA/AC, procedimentos técnicos e legais,
relacionados ao processo de prestação de contas da emenda do convênio 31/2022 em Rio Branco – Acre, no período de 22 e 23 de abril de
2024. Treinamento do Trasnferegov.br no módulo Transferências Discricionárias e Legais para sendo a parte de Celebração, Execução e
Prestação de Contas nos dias 24, 25, 26 e 27 de abril em Rio Branco
- Acre. De acordo com o OF.SCONV/PMMT Nº02/2024 do dia 16 de abril
de 2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.850,00 (Mil Oitocentos e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta
Ag. 0803 Conta Corrente: 790847382-3
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°098/2024 - Conceder 10 diárias a Marcílio Silva Almeida
DOEAC: 13.756
Página: 92
Data: 18/04/2024