PORTARIA Nº 95 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOAB FERREIRA DE
SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 23 (Vinte e Três) diárias ao Senhor
Joab Ferreira de Souza, portador do cartão CPF: 013.522.762-32, no
cargo/função de Secretário Municipal de Agricultura, na unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, residente e domiciliada na Rua Wagner Sales, nº 39 – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio
de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se
refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
para as comunidades do Rio Juruá na Zona Rural de acompanhamento
e supervisionando os tanques mecanizados, referente ao mês de abril
de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 188/2024 de 15 de abril
de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$805,00 (Oitocentos e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco
Nu Pagamentos S.A (260) de nº Ag: 0001 Conta: 35721566-4
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°095/2024 - Conceder 23 diárias a Joab Ferreira de Souza
DOEAC: 13.756
Página: 91-92
Data: 18/04/2024