ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 095 DE 10 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR LUIZ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor LUIZ FERREIRA, portador do cartão CPF 217.564.062-00, sob matricula de nº 6085 no cargo/função de Assessor Técnico da secretaria municipal de administração para em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul como Assessor Técnico da secretaria municipal de administração para se Reunir no dia 11/05/2021 com a equipe técnica da MARINHA do BRASIL, em Cruzeiro do Sul, sobre procedimentos para licenciamento para funcionamento da obra da Rampa de Acesso ao Juruá, objeto do convênio 851785/2017/Ministério da Defesa/Programa Calha Norte, já inaugurada; dia 12/05/2021 com a equipe técnica do INCRA em Cruzeiro do Sul, para encaminhamentos visando protocolo para o desmembramento e doação de parte do lote 096, PA Amônia, para o município de Marechal Thaumaturgo/AC, para utilidade pública – área do novo cemitério municipal; dia 13/05/2021 com a equipe técnica da EMBRAPA para planejar a execução de Termo de Parceria visando a realização do Zoneamento Produtivo nos solos do
Município de Marechal Thaumaturgo/AC; reunião no dia 14/05/2021 com a coordenação e equipe técnica do ICMBIO para planejamento visando a articulação e canalização de Recursos Federais destinados para a população da Reserva Extrativista do Alto Juruá: Energia Solar; Abastecimento de água potável; Acesso a Internet; Serviços de Assistência técnica e apoio a produção; e linhas de crédito especiais (subsidiadas) para habitação e produção; reunião com Instituto Dom Moacir com equipe de coordenação sobre celebração de Termo de Cooperação na área da Educação Profissional, negociação iniciada em 2020; e no ITERACRE com a coordenação regional para planejar a continuidade de cooperação técnica para regularização fundiária para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta Reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito