PORTARIA Nº 94 DE 12 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA A SENHORA ANTONIA CLÁUDIA BARBOSA BARROZO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias a Senhora Antonia
Cláudia Barbosa Barrozo, portadora do cartão CPF 028.429.702-09 no
cargo/função de Digitador, sob a matrícula nº 7100 da Secretaria Municipal de Saúde em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere
no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul – Ac, para participar do Encontro para
Licitações e Contratos com Orientações da Nova Lei nº 14.133/2021 –
Cruzeiro do Sul, nos dias 22 e 23 de abril de 2024. A capacitação visa
fortalecer os profissionais no exercício de suas atribuições, buscando
as melhores práticas em consonância com a observância aos principios
e normas legais, verificando formas de aperfeiçoar os procedimentos
usuais e praticá-los e ainda instigar o aprofundamento do assunto. De
acordo com o MEM/SEMSA/MT/AC/N°612/2024 do dia 12 de abril de
2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
960,00 (Novecentos e Sessenta reais) a ser depositado na conta Caixa
Econômica Federal Ag. 0803 Conta Corrente: 28927-6
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°094/2024 - Conceder 06 diárias a Antonia Cláudia Barbosa Barrozo
DOEAC: 13.756
Página: 91
Data: 18/04/2024