PORTARIA Nº 91 DE 12 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Pedro 
Oliveira Lima, portador do cartão CPF 826.742.722-87 no cargo/função de Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação 
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e 
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta 
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul – Ac, para participar nos dias 16, 17, 
18 e 19 de abril de 2024, onde acontecerá a Formação e Capacitação 
do Projeto PAR junto a plataforma SIMEC do FNDE, dirigida e solicitada 
pelo Ministério Público do Estado do Acre, que acontecerá no CRIE e 
depois, irá tratar de assuntos relacionados a formação e capacitação 
sobre programa tempo integral com a temática apresentação da plataforma moodle que acontecerá nos dias 22 e 23 de abril de 2024. De 
acordo com o MEM/SEMEC/MT/AC/N°590/2024 do dia 12 de abril de 
2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
1.600,00 (Mil e Seiscentos reais) a ser depositado na conta Caixa econômica federal Ag. 0803 Conta Poupança: 2636-8
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito