PORTARIA Nº88 DE 12 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR
CLEONILTON SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Doze) diárias ao senhor CLEONILTON SANTOS DA SILVA, portador do cartão CPF 859.144.382-49,
no cargo/função de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,
da unidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, em
viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo, na função de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, à cidade de
Rio Branco - Acre, para participar do Curso Sebrae – Como se preparar
para transição da Lei 14.133/21 fases preparatória, nos dias 22 e 23 do
mês de abril de 2024, no Escritório Regional do Juruá, no dia 22/04/2024
-08h00 às 17h00 e no dia 23/04/2024 – 08h00 às 17h00, treinamento,
curso do Transferegov.br, no módulo Transferências Discricionárias e legais para, sendo parte celebração, execução e prestação de contas na
sede da AMAC em Rio Branco nos dias 25 e 26 de 2024, retornando à
cidade de Marechal Thaumaturgo – Acre no dia 30/04/2024. Referente
ao mês de abril, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
2.850,00 (Dois Mil Oitocentos e Cinquenta Reais) a ser depositado na
conta do banco do Caixa Econômico Federal Ag. 0001 Op. 260 Conta:
96338458-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°088/2024 - Conceder 10 diárias a NILTON SANTOS DA SILVA
DOEAC: 13.756
Página: 90
Data: 18/04/2024