PORTARIA Nº 86 DE 11 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR JOSÉ FRANCISCO DA COSTA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (Duas) passagens Fluvial e 06 (Seis) 
diárias em Cruzeiro do Sul ao Senhor Jose Francisco da Costa Dutra, portador do cartão CPF 890.604.902-15, sob a Matrícula nº 7479, no cargo/
função de Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Administração 
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e 
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora a Senhora, referido no art. 1º desta 
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul – Ac, para participar do Curso 
do Sebrae – Como se preparar para transição da Lei 14.133/21 fases 
preparatórias, nos dias 22 e 23 do mês de Abril de 2024, no escritório Regional do Juruá no dia 22/04/2024 – 08h00 às 17h00 e no dia 
23/04/2024 – 08h00 às 17h00. Retornando à cidade de Marechal Thaumaturgo – Acre no dia 26/04/2024. De acordo com o MEM/GAB.PREF/
MT/AC/N°05/2024 do dia 11 de abril de 2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
960,00 (Novecentos e sessenta reais) a ser depositado na conta 260 
Ag. 0001 Conta Corrente: 15465325-8
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito