ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 086 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e 
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor
Eclínio Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº
890.340.072-00, sob a Matrícula nº 3911, no cargo/função de
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto em viagem,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto para
participar de uma reunião presencial com todas as medidas
sanitárias orientadas pela OMS no auditório da secretaria
de estado de educação, cultura e esporte (SEE) para esta
municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto
n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.380,00
(mil, trezentos e oitenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos (12) doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito