ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 084 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
AO SENHOR SEBASTIÃO BATISTA MAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e deacordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias ao Senhor SEBASTIÃO BATISTA MAIA, portador do cartão CPF 890.601.992-00,sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função de enfermeira para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -
Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realizaçãode atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: São João, Belfort, Cachoeira, Pau Brasil, Fazenda Natal, Santo
Antonio, Pintada e Foz do Breu referente ao mês de julho de 2020 para
esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 084/2020 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DOEAC 12.856
Data 11/08/2020
Página 82-83