PORTARIA Nº 83 DE 11 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIO MIGUEL 
LEAL DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (Doze) diárias ao Senhor Antonio 
Miguel Leal de Albuquerque, portador do cartão CPF: 850.119.592-87, 
no cargo/função de Coordenador Pedagógico, na unidade da Secretaria 
Municipal de Educação, sob a matricula de nº 3906, residente e domiciliada na Rua Projetada 03 – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, 
e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no 
que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
para confirmar as matrículas para o ano letivo de 2024, atualizar o quadro de lotação 2024, coletar e socializar com a equipe gestoras, entregar o calendário letivo de 2024, observar as aulas nas escolas rurais; 
orientação dos professores das escolas infantis: João Praxedes, Santo 
Antônio, Josefa Lopes da Cunha, Rui Barbosa, Floriano Peixoto, Maria 
Pereira do Carmo e Felizardo Cirqueira, referente ao mês de abril de 
2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 580/2024 de 11 de abril de 
2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
415,00 (Quatrocentos e Quinze Reais) a ser depositado na conta do 
Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 4065-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito